Chiquinho do Zaíra solicita informações à Prefeitura sobre a fiscalização de veículos abandonados em vias públicas

De acordo com o vereador, munícipes têm reclamado do problema recorrente que põe em risco a saúde pública, a segurança e a mobilidade.


Chiquinho do Zaíra solicita informações à Prefeitura sobre a fiscalização de veículos abandonados em vias públicas

Preocupado com o crescente número de veículos abandonados nas vias públicas de Mauá, o vereador Chiquinho do Zaíra (Avante) apresentou na sessão desta terça-feira (12) o requerimento número 1.062/2018. O parlamentar questiona o Poder Executivo e o setor competente a respeito do cumprimento do decreto número 8.147 de 2016, que regulamenta a lei 4.912 de 2013, que por sua vez autoriza o governo municipal a recolher veículos largados nas ruas da cidade.

De acordo com Chiquinho, trata-se de problema de saúde pública, segurança e mobilidade. “Estes veículos podem acumular água e se transformar em criadouro do mosquito Aedes Aegypti. Além disso, criminosos podem se esconder em seu interior e pedestres são prejudicados porque alguns desses carros são deixados em calçadas”, apontou.

O vereador pede informações sobre controle e procedimento específicos para o cumprimento do decreto; providências a serem tomadas para o seu efetivo cumprimento, e, ainda, um relatório consolidado referente aos anos de 2016, 2017 e 2018. Também solicita o envio do número de casos conhecidos mediante fiscalização da Prefeitura e por meio de denúncias de munícipes, bem como as respectivas resoluções. 

Com base na lei - Em 2016, a Prefeitura iniciou uma operação para retirar veículos abandonados das ruas da cidade. Na época, os proprietários eram notificados por meio de formulários fixados nos veículos. Após a etiquetagem, o prazo máximo para retirada era de 15 dias corridos. Se o veículo permanecesse no local, era apreendido e encaminhado ao Pátio de Guarda e Recolhimento. No entanto, antes disso realizava-se uma análise para averiguar se era objeto de crime.  A ação foi criada com base na Lei Municipal 4.912, sancionada em 2013. Na época, a operação ficava à cargo das secretarias de Mobilidade Urbana (atual Trânsito e Sistema Viário) e Serviços Urbanos.